Introdução
Torna-se público que, nos termos da legislação aplicável, está aberto o concurso público para a prestação de provas de admissão para o ingresso no Quadro da Polícia da República de Moçambique (PRM), para a frequência do Curso Básico da Polícia — Época 2026–2027.
As inscrições para a prestação das provas de recrutamento e selecção decorrerão nos Comandos Provinciais e Distritais da PRM, dentro do período estabelecido no presente edital.
O processo de selecção compreenderá diferentes fases, incluindo prova escrita, avaliação de aptidão física, inspecção médica, entrevista e selecção final, nos termos definidos pelas autoridades competentes.
Requisitos dos candidatos
Poderão candidatar-se os cidadãos que reúnam os seguintes requisitos:
Gerais
- a) Ser cidadão moçambicano de nacionalidade originária;
- b) Ter idade mínima e máxima estabelecidas no presente edital;
- c) Ser voluntário;
- d) Ter a altura mínima exigida para homens e mulheres;
- e) Ter habilitações literárias mínimas correspondentes à 10.ª classe ou equivalente, conforme os requisitos oficiais;
- f) Ter robustez física e aptidão para o exercício da função policial;
- g) Ter boa conduta moral e cívica;
- h) Não ter sido condenado por crime doloso;
- i) Não ter sido expulso da Administração Pública ou das Forças de Defesa e Segurança;
- j) Possuir condições físicas e psíquicas compatíveis com o desempenho da função policial;
- k) Não apresentar qualquer outra condição que possa comprometer o exercício da função policial.
Específico
A preferência poderá ser atribuída aos candidatos que tenham cumprido o Serviço Militar Obrigatório, de acordo com as normas estabelecidas.
Locais de inscrição
As inscrições serão realizadas nos Comandos Provinciais e Distritais da PRM, mediante o pagamento da taxa de inscrição estabelecida pelas autoridades competentes.
Documentos necessários:
- Duas (02) cópias do certificDuas (02) cópias do certificado de nascimento ou documento equivalente;
- Duas (02) cópias do Bilhete de Identidade autenticadas ou outro documento de identificação válido;
- Três (03) cópias autenticadas do Certificado de Habilitações Literárias;
- Duas (02) fotografias tipo passe;
- Comprovativo de regularização do serviço militar, quando aplicável;
- Atestado de residência;
- Talão ou comprovativo bancário do pagamento da taxa de inscrição.
Nota: Os documentos deverão ser apresentados de acordo com as exigências estabelecidas no edital oficial.
Preenchimento de vagas
O preenchimento das vagas obedecerá aos critérios definidos pela PRM, considerando, entre outros aspectos:
- Cumprimento dos requisitos exigidos;
- Resultado obtido nas provas de aptidão física;
- Resultado da inspecção médica;
- Resultado da prova escrita;
- Resultado da entrevista;
- Necessidades de recrutamento da PRM;
- Distribuição das vagas pelas diferentes províncias.
Provas e exames de selecção
Todos os candidatos admitidos ao concurso serão submetidos às provas e exames de selecção, que poderão compreender:
- Prova escrita;
- Prova de aptidão física;
- Inspecção médica;
- Entrevista de selecção;
- Selecção final.
As provas terão carácter eliminatório, sendo excluídos os candidatos que não obtenham aproveitamento nas fases estabelecidas.
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